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Relatorio Impacto Ambiental em Sao Jose do Vale do Rio Preto/RJ

Alvará de funcionamento, licença ambiental, vigilância sanitária, habite-se e outorga de água. Cuidamos de toda documentação para sua empresa operar 100% regularizada. Atendemos em Sao Jose do Vale do Rio Preto, Rio de Janeiro.

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Licenciamento Ambiental

LP, LI e LO junto à CETESB e IBAMA. EIA/RIMA, RCA, PCA para indústrias e empreendimentos.

Alvará de Funcionamento

Renovação anual obrigatória para todo comércio e indústria. Protocolo na Prefeitura de SP e demais municípios.

Vigilância Sanitária

Licença sanitária para restaurantes, clínicas, farmácias, academias, salões e indústrias de alimentos.

Habite-se

Regularização de imóveis residenciais e comerciais. Vistoria técnica e protocolo na prefeitura.

CETESB / IBAMA

Cadastro Técnico Federal, outorga de água, licença de instalação e operação.

Auto de Licença

ALF para indústrias e comércios em SP. Documentação completa e protocolo.

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Perguntas Frequentes — Sao Jose do Vale do Rio Preto/RJ

Quanto tempo demora a licença ambiental?

Licença Prévia (LP) simplificada: 30-60 dias. Licença de Instalação (LI): 60-90 dias. Licença de Operação (LO): 30-60 dias. EIA/RIMA completo: 6-12 meses. O prazo depende do órgão (CETESB ou IBAMA) e da complexidade do empreendimento.

Minha empresa precisa de licença da CETESB?

Indústrias, postos de combustível, atividades poluidoras e grandes geradores de resíduos precisam. Comércios e serviços geralmente precisam apenas de alvará da prefeitura e licença sanitária. Consulte-nos para avaliar seu caso.

O alvará de funcionamento vence?

Sim. Renovação anual depende de AVCB válido, laudo de vistoria da prefeitura, certidões negativas atualizadas e conformidade com zoneamento urbano.

Qual a diferença entre licença ambiental, alvará e licença sanitária?

Licença ambiental (CETESB/IBAMA): controle de poluição. Alvará (prefeitura): autorização para atividade no local. Licença sanitária (Vigilância): condições de higiene. São 3 documentos independentes.

O que é outorga de água?

Autorização para captação de água de rios, lagos ou poços. Obrigatória para indústrias, irrigação e condomínios. Em SP é emitida pelo DAEE.

Normas Relacionadas

Lei 6.938/81 — Política Nacional do Meio Ambiente
Resolução CONAMA 237/97 — Licenciamento Ambiental
Decreto Estadual SP 8.468/76 — Prevenção e Controle da Poluição
Lei 9.433/97 — Política Nacional de Recursos Hídricos (Outorga)
RDC ANVISA — Regulamentação Sanitária
Lei Municipal SP 13.885/04 — Alvará de Funcionamento

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