O que são alvarás e licenças de funcionamento?
Para abrir uma empresa de forma regular, o empreendedor deve obter junto aos órgãos responsáveis uma série de documentos para formalizar o negócio, entre eles o alvará ou licença de funcionamento. Ele é concedido pelo município e autoriza a empresa a realizar suas atividades.
Dependendo do segmento, é preciso pedir também outras licenças, como a do Corpo de Bombeiros e a da Vigilância Sanitária.
Tipos de licença de funcionamento
AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)
É concedido após o órgão avaliar o cumprimento das normas de segurança e verificar se a empresa tem um projeto de prevenção e combate a incêndios. Saiba mais sobre AVCB
Licença Ambiental
Permite ao poder público controlar empresas que realizam atividades que podem causar degradação ambiental. Segmentos para os quais essa licença é obrigatória:
- Químico;
- Metalurgia e mecânica;
- Têxtil;
- Transporte;
- Construção civil;
- Agropecuário.
Licença Sanitária
É exigida de empresas que atuam em segmentos com impacto à saúde pública: alimentício, farmacêutico, cosméticos, produtos para higiene e perfumes, e produtos para saúde de modo geral. Se a empresa comercializar produtos ou prestar serviço de comunicação, deverá também solicitar uma licença estadual.
Como saber quais licenças minha empresa precisa?
Primeiramente, identifique o ramo de atuação da sua empresa e depois confira no site oficial do seu município quais são os documentos exigidos para a regularização. Geralmente, ao solicitar o alvará de funcionamento, o órgão orienta os passos seguintes.