PCMSO Programa Controle Medico em Atibaia/SP

Sim. O exame médico admissional é obrigatório por lei (CLT art. 168) para todos os empregados, inclusive temporários, antes de iniciarem suas atividades. Deve ser realizado por médico do trabalho e inclui anamnese ocupacional, exame físico e emissão de ASO.

Anual para trabalhadores expostos a riscos ocupacionais (grau 1 e 2). Semestral para alguns riscos específicos. A cada 2 anos para trabalhadores entre 18 e 45 anos sem exposição a riscos. O PCMSO define a periodicidade exata conforme o PGR.

ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) é o documento emitido pelo médico do trabalho após cada exame. Atesta se o trabalhador está apto, apto com restrições ou inapto para a função. Deve ser emitido em 2 vias (empresa e trabalhador) e integrado ao eSocial via evento S-2220.

Depende do dimensionamento do SESMT (NR 4). Empresas com mais de 500 funcionários ou grau de risco 3 e 4 com mais de 100 funcionários precisam de médico do trabalho próprio. Para as demais, a RXEngenharia oferece PCMSO terceirizado com médico coordenador.

PCMSO (NR 7): programa que define quais exames cada função precisa fazer e com qual periodicidade. ASO: é o resultado individual de cada exame (documento). PPP: é o histórico completo da vida laboral do trabalhador para fins de aposentadoria (INSS). São documentos complementares.

Trabalhadores expostos a agentes nocivos (ruído acima de 85 dB, calor, químicos, eletricidade acima de 250V) têm direito a aposentadoria especial com 15, 20 ou 25 anos de contribuição. A comprovação é feita pelo PPP + LTCAT. A RXEngenharia elabora ambos os documentos com ART/CREA.