Laudos & Licenças
Para abrir uma empresa de forma regular, o empreendedor deve obter junto aos órgãos responsáveis uma série de documentos, entre eles o alvará ou licença de funcionamento, para formalizar o seu negócio. Ele é concedido pelo município e autoriza a empresa a realizar suas atividades.
O que são alvarás e licenças de funcionamento?
Para abrir uma empresa de forma regular, o empreendedor deve obter junto aos órgãos responsáveis uma série de documentos, entre eles o alvará ou licença de funcionamento, para formalizar o seu negócio. Ele é concedido pelo município e autoriza a empresa a realizar suas atividades. No entanto, dependendo do segmento do negócio, é preciso ainda solicitar outras licenças, como a do Corpo de Bombeiros e a da Vigilância Sanitária, dentre outras.
Quais são os tipos de licença de funcionamento?
AVCB
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é concedido após o órgão avaliar o cumprimento das normas de segurança e/ou verificar se a empresa tem um projeto de prevenção e combate a incêndios.
Licença Ambiental
A Licença Ambiental permite ao poder público controlar as empresas que realizam atividades que podem causar degradação ambiental. Dentre os segmentos para quais essa licença é obrigatória estão: químico, metalurgia e mecânica, têxtil · transporte · construção civil · agropecuário
Licença Sanitária
A licença sanitária é exigida de empresas que atuam no ramo alimentício, farmacêutico, de cosméticos, produtos para higiene e perfumes, bem como de produtos para saúde de modo geral. Se a empresa comercializar produtos ou prestar serviço de comunicação, deverá, ainda, solicitar uma licença estadual, através do registro da empresa junto à Secretaria da Fazenda do Estado ou à Receita Federal.
Como saber quais licenças minha empresa precisa?
Primeiramente, identifique o ramo de atuação da sua empresa e depois confira no site oficial do seu município quais são os documentos exigidos para a regularização. Geralmente, ao solicitar o alvará de funcionamento, o órgão orienta os passos seguintes.
